Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes expressões têm o significado indicado:

• "Talabarte" / "nós" / "nos": Talabarte Consultoria Empresarial, pessoa jurídica com sede em São Luís — MA;
• "Serviços": engajamentos de consultoria operacional descritos no site, incluindo Stitch Check Session, Trilha de Contratos Públicos e Estudo de Estrutura para Construtoras;
• "Usuário" / "você": qualquer pessoa que acesse o site ou solicite informações ou serviços à Talabarte;
• "Site": o domínio talabanos.pro e todas as páginas a ele associadas;
• "Contrato": acordo formal celebrado entre a Talabarte e o cliente para a prestação de um Serviço específico.

2. Aceitação dos termos

O acesso ao Site e o uso de seus conteúdos implicam aceitação integral destes Termos. O envio de qualquer formulário de contato representa concordância com estas condições. O uso dos Serviços está condicionado à celebração de Contrato escrito.

Os Serviços são destinados a empresas e profissionais com pelo menos 18 anos de idade e capacidade legal para contratar. Menores de 18 anos não devem utilizar este Site sem consentimento e supervisão de responsável legal.

3. Descrição dos serviços

A Talabarte presta serviços de consultoria operacional, com escopo restrito a processos internos de empresas, incluindo diagnóstico de handovers, organização de rotinas documentais para contratos com órgãos públicos e estruturação de operações em construtoras.

Os Serviços não incluem e não devem ser interpretados como: assessoria jurídica, tributária, trabalhista, contábil ou qualquer atividade que exija habilitação profissional regulamentada. Questões fora do escopo operacional são encaminhadas ao profissional especializado do próprio cliente.

Os Serviços são prestados prioritariamente para empresas com sede ou operações em São Luís e no estado do Maranhão, podendo ser estendidos a outros estados mediante acordo prévio.

4. Responsabilidades do usuário

Ao utilizar o Site ou contratar os Serviços, o usuário compromete-se a:

• Fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Não utilizar o Site para fins ilícitos ou que violem direitos de terceiros;
• Não tentar interferir na operação técnica do Site;
• Cooperar com a equipe da Talabarte durante a execução dos Serviços contratados, disponibilizando acesso às informações necessárias para o diagnóstico.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do Site — textos, imagens, marcas, estrutura e metodologias descritas — é de propriedade da Talabarte ou foi licenciado para uso pela Talabarte. É vedada a reprodução, distribuição ou utilização comercial sem autorização prévia e escrita.

Os documentos, procedimentos e relatórios produzidos no âmbito de cada Contrato são destinados ao uso do cliente contratante e não podem ser revendidos ou cedidos a terceiros sem autorização expressa da Talabarte.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços estão indicados no Site em reais (BRL) e correspondem ao escopo padrão descrito em cada serviço. O pagamento é acordado no Contrato, podendo ser realizado por transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário.

Política de cancelamento: cancelamentos solicitados até 7 dias corridos antes da data de início do engajamento serão reembolsados integralmente. Cancelamentos entre 3 e 6 dias antes do início: reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 3 dias de antecedência ou após o início do engajamento não são reembolsados, salvo acordo escrito entre as partes.

7. Execução dos serviços

Cada Serviço tem prazo, escopo e entregas definidas no Contrato assinado pelas partes. Alterações de escopo durante o engajamento dependem de aditivo contratual por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor.

A Talabarte compromete-se a manter a confidencialidade de todas as informações obtidas durante os engajamentos, conforme cláusula específica em cada Contrato.

Os documentos finais são revisados com a equipe do cliente antes do encerramento formal do engajamento. Eventuais revisões de conteúdo solicitadas durante esse processo são atendidas sem custo adicional, desde que dentro do prazo contratual.

8. Isenção de responsabilidade

Os Serviços da Talabarte consistem em diagnóstico, orientação e documentação de processos operacionais. A Talabarte não é responsável por decisões de gestão tomadas pelo cliente com base nas análises entregues, nem por resultados operacionais decorrentes da implementação ou não-implementação das recomendações.

O Site é fornecido no estado em que se encontra ("as is"), sem garantias de disponibilidade contínua ou ausência de erros.

9. Limitação de responsabilidade

Em nenhuma circunstância a Talabarte será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de contratos ou quaisquer danos consequenciais decorrentes do uso do Site ou dos Serviços. A responsabilidade total da Talabarte em relação a qualquer Contrato fica limitada ao valor efetivamente pago pelo cliente referente ao engajamento em questão.

A Talabarte não será responsabilizada por eventos fora de seu controle razoável, incluindo falhas de infraestrutura de terceiros, pandemias, desastres naturais ou atos de autoridade pública.

10. Indenização

O cliente concorda em defender e indenizar a Talabarte contra quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do uso indevido dos Serviços ou da violação destes Termos.

11. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar um Contrato mediante notificação por escrito, observadas as condições de cancelamento estabelecidas na Cláusula 6. As obrigações de confidencialidade e as cláusulas de propriedade intelectual sobrevivem ao encerramento do Contrato.

A Talabarte reserva o direito de suspender o acesso ao Site a qualquer usuário que viole estes Termos.

12. Resolução de disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a tentar resolver eventuais disputas amigavelmente em até 30 dias. Não havendo acordo, as questões serão submetidas ao Foro da Comarca de São Luís — MA, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

O Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) se aplica quando o cliente for consumidor final na forma da lei.

13. Disposições gerais

Estes Termos, junto com o Contrato específico de cada engajamento, constituem o acordo integral entre as partes quanto ao seu objeto. A eventual invalidade de qualquer cláusula não afeta as demais. A omissão da Talabarte em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de fazê-lo em outro momento. Os direitos e obrigações das partes não podem ser cedidos sem consentimento prévio por escrito.

14. Alterações a estes termos

A Talabarte pode atualizar estes Termos a qualquer momento. Alterações substanciais serão comunicadas pelo Site ou por e-mail aos clientes com engajamentos ativos. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação das novas condições.

15. Contato

Talabarte Consultoria Empresarial
Avenida Colares Moreira 444, Renascença
São Luís — MA, CEP 65075-441
Brasil

E-mail para questões legais: [email protected]
Telefone: +55 (98) 3184-7263